‘Corrupção no Judiciário ameaça Estado de Direito e direitos humanos’, adverte especialista da ONU

 A brasileira e Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, alertou hoje (24) que a existência de corrupção no sistema judicial continua a ser um desafio assustador em muitos países. A especialista pediu aos governos mundiais para colocarem a independência de juízes, procuradores e advogados, no centro das suas políticas para prevenir e combater a corrupção e reforçar o Estado de direito e os direitos humanos.

“A penetração da corrupção no sistema judicial e da profissão jurídica, de fora ou endêmica, é muito preocupante, pois prejudica diretamente o Estado de Direito e a capacidade do Judiciário para garantir a proteção dos direitos humanos”, disse Knaul ao apresentar seu mais recente relatório anual à Assembleia Geral da ONU.

A Relatora observou que a corrupção judicial prejudica quem não não têm os meios para jogar pelas regras informais definidas por um sistema corrupto. “A corrupção no Judiciário desencoraja as pessoas a recorrer ao sistema formal de justiça”.

Knaul recomenda que os países desenvolvam mecanismos eficazes de responsabilização para lidar com atos de corrupção para implementar e fortalecer a transparência no setor público. “Tais mecanismos devem ser desenvolvidos com a participação plena e consentimento dos intervenientes. Eles não devem ser usados para ataques infundados contra a independência do sistema de justiça.”

A perita também afirmou que juízes, procuradores e advogados estão em uma posição única para enfrentar casos de a corrupção em setores público e privado.

Clique aqui para acessar os relatório mais recentes produzidos sobre o tema.

Como os bancos lucram com a fome do mundo

Jornal do Brasil

Por Mauro Santayana

A insuspeita Fundação Gates divulgou interessante estudo sobre o controle dos preços dos alimentos pelos bancos, por intermédio dos fundos especulativos (hedge). Da mesma forma que os bancos atuam no mercado derivativo com as primes do mercado imobiliário, fazem-no com os estoques de alimentos, o que aumenta espantosamente os preços da comida, sem que os produtores se beneficiem. Um exemplo, citado pelo estudo, que tem o título sugestivo de People die from hunger while banks make a killing on food — as pessoas morrem de fome, enquanto os bancos se enriquecem de repente, especulando com os alimentos.

Como exemplo, o estudo cita o Fundo Armajaro, da Grã-Bretanha, que comprou 240 mil toneladas de cacau (7% da produção mundial) e as reteve até obter o maior preço da mercadoria nos últimos 33 anos. “Os preços do trigo, do milho e do arroz têm subido significativamente, mas isso nada tem a ver com os níveis de estoque ou das colheitas e, sim, com os traders, que controlam as informações e especulam no mercado” — conforme Olivier de Schutter, relator das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação. Os neoliberais sempre usam o argumento canalha de que o único caminho rumo ao enriquecimento geral e à igualdade é a do mercado sem  nenhum controle do Estado, dentro da fórmula de Mme. Thatcher: o pobre que quiser viver melhor, que se vire.  A senhora Francine Mestrum, em seu estudo, contradiz a falácia: “Em primeiro lugar, a transferência direta de recursos, que Lula iniciou no Brasil, provou ser efetiva ajuda direta aos extremamente pobres para irem adiante, em busca de empregos; ou para criarem seu próprio emprego; para melhorarem os padrões de saúde e reduzir o trabalho infantil. Este é o principal argumento para o desenvolvimento desses sistemas, e o próprio Banco Mundial os endossa”.

Os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca

Como sabemos, são vários os países em desenvolvimento que adotaram iniciativas semelhantes. Enquanto a Alemanha obriga os países europeus a cortarem até o osso seus orçamentos sociais — deixando como saldo  o aumento espantoso do número de suicídios ou das pessoas mortas por falta de assistência médica do Estado e, a cada dia, mais trabalhadores  obrigados a buscar, na lata de lixo, o que comer —  os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca. O HSBC mundial, que ganhou do governo FHC o Banco Bamerindus, e que tem no Brasil o seu terceiro mercado mais lucrativo do mundo, teve que pagar quase 2 bilhões de dólares de multa, em acordo feito com o governo norte-americano, por ter, comprovadamente, lavado dinheiro do tráfico de drogas. Como se sabe, mesmo depois de ter pedido desculpas públicas pelo crime, o HSBC foi acusado, em março deste ano, de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e remessa ilegal de recursos ao exterior pelas autoridades do governo argentino. Enquanto menos de um por cento dos seres humanos controlar, mediante sua riqueza, toda a população do mundo, a igualdade irá sendo empurrada cada vez mais para o futuro, e serão considerados nutridos os que ganharem cinco reais ao dia.

Em 1973, quando o Muro de Berlim ainda dividia o mundo em dois blocos econômicos e políticos, o então presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, disse que todas as nações deviam esforçar-se para acabar com a pobreza absoluta — que só existia nos países subdesenvolvidos — antes do novo milênio. Naquele momento os países ocidentais ainda davam alguma importância à política de bem-estar social, não só como um alento à esperança de paz dos povos mas, também, como uma espécie de dique de contenção contra o avanço do socialismo nos países do Terceiro Mundo. A Guerra do Vietnã,  com seu resultado desastroso para os Estados Unidos, levou Washington a simular sua boa vontade para com os povos pobres. Daí o pronunciamento de McNamara.

O novo milênio não trouxe o fim  da miséria absoluta, embora tivesse havido sensível redução — mais em consequência do desenvolvimento tecnológico, com o aumento da produtividade de alimentos e bens de consumo primário, do que pela vontade política dos governos.

Na passagem do século, marcada pelo desabamento das Torres Gêmeas, o FMI, o Banco Mundial — e a própria ONU — reduziram suas expectativas, prevendo, para 2015, a redução da pobreza absoluta à metade dos índices registrados em  1990. Em termos gerais, essa meta foi atingida cinco anos antes, em 2010. A extrema pobreza, que atingia 41,7% da população mundial em 90, caiu para 22% em 2008 — graças à fantástica contribuição da China e da Índia, conforme adverte Francine Mestrum, socióloga belga, em recente estudo sobre o tema.

Por outro lado, o número absoluto de pobres na África Negra dobrou no mesmo período. A China que, pelo número dos beneficiados, puxou o trem contra a desigualdade, já chegou a um ponto de saturação. Com o seu crescimento reduzido, como se espera, a China levará muitos decênios para baixar o número de seus pobres absolutos à metade.

Considera-se alguém absolutamente pobre quando tem a renda per capita inferior a US$ 1,25 por dia: mais ou menos R$ 2,50, ou seja, 75 reais ao mês. Esse critério é, no mínimo, cínico. É possível viver com esse dinheiro? Há quem possa: os trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Bangladesh e de outros países da Ásia do Sul não chegam a ganhar cinco reais ao dia.

Trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Bangladesh não chegam a ganhar cinco reais ao dia

O governo de Bangladesh, em seu portal, declara ser o país “de portas abertas“ (open door), com todas as garantias e vantagens legais aos investidores, principalmente nas zonas especiais de produção para exportação (Export processing zones). Em Bangladesh a privatização de empresas públicas chegou à perfeição, e a miséria dos trabalhadores, também — conforme a meta do neoliberalismo.

Só há uma saída para o impasse: a mobilização política dos cidadãos de cada país do mundo, em uma organização partidária e ideológica nítida em seus princípios e objetivos e em sua ação coerente, a fim de colocar coleiras nos banqueiros. E será sempre salutar ver um banqueiro na cadeia, como está ocorrendo, menos do que é necessário, nos Estados Unidos.

Campanha salarial dos trabalhadores fundacionais 2013

Sáb, 11 de Maio de 2013 13:29

Na próxima quarta-feira, 15 de maio, se dará o início da campanha salarial dos trabalhadores contratados pela Fadesp, que trabalham nos hospitais João de Barros Barreto, Bettina Ferro de Souza e Restaurante Universitário. Um seminário para discutir e construir a pauta de reivindicações está sendo convocado pelo Sindtifes-PA.

Este ano, além do reajuste salarial e das condições de trabalho, deverá entrar na pauta, mais uma vez, a luta contra a privatização dos hospitais universitários implementada pelo governo Dilma, PT, através da implantação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A possível aprovação da empresa pela universidade significa a demissão em massa desses trabalhadores que compõe metade da força de trabalho dos dois hospitais e responsáveis por todo o trabalho no RU.

A elevação inflacionária que tem provocado o aumento do custo de vida no estado deve pautar o índice de reajuste a ser reivindicado. O Pará tem batido recordes na inflação do país, basta verificarmos os preços da farinha e do açaí para constatarmos que esses produtos viraram artigo de luxo.

As péssimas condições de trabalho dos hospitais que já provocaram acidentes com risco de morte, entre várias outras demandas, também serão pontos fortes a serem abordados. Além disso, deveremos resgatar os pontos não cumpridos dos acordos passados, como a licença maternidade de seis meses para as mulheres e a equiparação salarial, até agora não implementados em sua totalidade.

Por tudo isso, é muito importante a participação de todos nesse Seminário que delimitará as pautas a serem apresentadas nas assembleias setoriais.

Todos ao Seminário!

15/05, Setor Recreativo Vadião, às 9h

SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2013

Assembleias setoriais:

- RU, 16/05, 7:30h;

- HUBFS, 16/05, 11h, Auditório;

- HUJBB, 17/05, 11h, Sala 4 Centro de Estudos.

 

40% dos trabalhadores do Pará vivem com salário mínimo, diz Dieese!

 

Salário Mínimo foi criado por Getúlio Vargas no dia do trabalhador em 1940. Segundo Dieese, remuneração não confere poder de compra no Pará.

Do G1 Pará

Apesar de ter ganhos reais, mínimo não dá poder de compra ao paraense. (Foto: Natália Mello/ G1)

 

No dia 1º de maio de 1940 o presidente getúlio Vargas assinou o decreto 2.162 criando o salário mínimo. 73 anos depois, cerca de 40% da população trabalhadora do pará sobrevive com esta remuneração ao longo do mês. Segundo o Departamento Intersindical de de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mesmo obtendo ganhos reais (acima da inflação) nos últimos anos, o salário mínimo compra pouco e não atende ao que determina a constituição.

Em todo o país, entre abril de 2002 e janeiro de 2013 o valor do salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 622, um aumento 239% que representa ganho real de 70,49% - o maior desde a sua criação. Porém, apesar do aumento, ele ainda não confere poder de compra para a população: na verdade, em valores atualizados, o valor do mínimo nas décadas de 50 e 60 seria maior que o de hoje: algo em torno de R$ 1.800,00.

Impacto na alimentação
Segundo o Dieese, dos cerca de 3,5 milhões de trabalhadores do estado do Pará, quase 1,4 milhão (cerca de 40%) recebe salário mínimo. Com a cesta básica do paraense custando em torno de R$ 291, este trabalhador gasta quase 47% da sua remuneração apenas para comprar os 12 itens da alimentação básica. Ainda de acordo com o Dieese, desde o começo do Plano Real o mínimo não consegue garantir a alimentação de uma família de quatro pessoas, que custa em torno de R$ 875,58.

A vendedora Kelly Valadares tem 29 anos, ganha um salário mínimo e conta que a remuneração não é suficiente. "Antigamente as pessoas conseguiam sobreviver com o mínimo, mas as necessidades vão aumentando. Dá para fazer supermercado, mas tem que pesquisar bastante", conta a vendedora, que gasta semanalmente R$ 200 com alimentação.

Por conta do custo da cesta básica, que compromete o orçamento, ela diz que precisa planejar com cuidado as compras da casa. "Já deixei de comprar o que eu gostaria de ter, por exemplo televisão LCD ou LED, a gente acaba deixando para depois porque não dá pra comprar. Tem que se programar de toda forma pra adquirir, parcelar em até dois anos pra poder conseguir. O salário mínimo deveria ser de pelo menos  R$ 1.000,00, porque o aluguel está caro e cesta básica é muito cara, mas acho que esse valor já estaria bom", avalia.

Senado contesta liminar do STF que suspendeu projeto sobre novos partidos

O Senado protocolou nesta quinta-feira à noite recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei 4470/12. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma ingerência nas competências do Poder Legislativo. 

O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, logo após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quinta-feira. 

Para Alves, a provocação ao STF foi equivocada. Ele reforçou o discurso de Renan, ao dizer que não aceita intromissão de outro poder no Congresso. Alves disse que o Congresso não interfere na forma de votar dos ministros do STF e também não pode aceitar qualquer interferência na forma constitucional e regimental de decisão do Legislativo. Esperamos que o Supremo possa rever essa posição, fazendo justiça ao papel constitucional do Congresso, disse o presidente da Câmara. O PL 4470 foi aprovado na última terça-feira (23) pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado. O texto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto. De acordo com o ministro, houve extrema velocidade no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais. A liminar foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

Após a decisão liminar de Gilmar Mendes, o projeto não poderá tramitar até que o Supremo julgue se ele é constitucional ou não. O agravo regimental - impetrado pelo Senado - é um recurso judicial que pede o reexame de uma decisão monocrática (de um único juiz) pela composição completa da Corte. Renan acrescentou que o agravo será uma oportunidade de o STF rever a decisão tomada. 

Sem crise

Os presidentes da Câmara e do Senado negaram que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disseram ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

\"Não concordamos, não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com um agravo regimental esperando que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa\\\", disse Alves após a reunião com Renan. 

Fonte: Agência Câmara

Inscrições abertas para o Projeto “Tela crítica” - UFPA

A Faculdade de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA abre inscrições para o primeiro módulo do Projeto de extensão “Tela crítica - o mundo do trabalho através do cinema” de 2013. O programa tem como objetivo discutir as relações de trabalho e capitalismo, por meio do cinema. Os encontros acontecerão todas as quintas-feiras, das 14h às 17h30, no período de 2 a 16 de maio, no auditório do Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN), localizado no Campus Básico da UFPA.

Inscrições- Os interessados podem se inscrever enviando e-mail para: telacriticaufpa@gmail.com até o dia 30 de abril, informando nome completo, instituição à qual está vinculado e contatos. Serão ofertadas 30 vagas, efetivadas de acordo com a ordem de inscrição. Ao final do curso, os participantes com 75% de frequência receberão certificado.

Pensar crítico - Trata-se de um projeto pedagógico, elaborado pelo professor Giovanni Alves, da UNESP, o qual visa ao desenvolvimento de um pensar crítico acerca das problemáticas existentes na sociedade, por meio das produções cinematográficas. A proposta principal é dialogar com elementos sociológicos sugeridos nos filmes, tratando temas, como trabalho, globalização, capitalismo, desemprego estrutural, condições da mulher, opressão feminina, tecnologia e estranhamento, nos quais a arte se coloca como instrumento lúdico na construção de uma consciência social crítica.

O público-alvo são professores do ensino médio e toda a comunidade acadêmica. Para a coordenadora do projeto, Fernanda Nummer, professora da FACS, os dois motivos de atrair docentes para o projeto são, “primeiramente, mostrar alguns conceitos do mundo do trabalho, para que eles os utilizem, posteriormente, em sala de aula. Além disso, a intenção é socializar a metodologia do projeto, desenvolvida pelo professor Giovanni. É um aprendizado muito importante”, explica.

No ano de 2012, o projeto atingiu quarenta e sete participantes, foram produzidos quatro artigos para publicação, dois alunos do PPGCS fizeram estágio docente no projeto e foi concedida uma bolsa de extensão para um aluno da Graduação em Ciências Sociais da UFPA.

Eixo temático - Em sua sétima edição, o projeto terá como eixo temático a Revolução Industrial e continuará com a metodologia desenvolvida pelo professor Giovanni Alves, como as indicações de filmes a serem exibidos e um material didático, em CD-ROM, mostrado após cada sessão, trazendo conceitos chave da Sociologia do Trabalho, ilustrados com cenas da película. No entanto, segundo a coordenadora Fernanda, há autonomia, por parte da UFPA, na escolha dos filmes e das discussões a serem aplicadas, seguindo a espinha dorsal do modelo proposto por Giovanni, além disso, os próprios participantes também podem fazer indicações.

Contemporaneidade – Trazendo conceitos básicos da Sociologia do Trabalho, desde Karl Marx, as temáticas analisadas nos filmes escolhidos são, de certa forma, atemporais, pois ainda é possível encontrar, nas relações de trabalho contemporâneas, alguns traços semelhantes.

“Durante as discussões com a turma, nós conseguimos perceber, claramente, a atualização destes conceitos, não apenas com relação ao trabalho industrial, mas também no âmbito da produção de serviços e do perfil do trabalhador na contemporaneidade. Para a compreensão das constantes transformações no mundo do trabalho, é fundamental a retomada de conceitos sociológicos clássicos", finaliza Fernanda Nummer.

Além deste primeiro módulo, o Tela crítica conta, ainda, com um cronograma de eixos temáticos sobre proletarização, precarização, mudanças culturais pós-fordista, trabalho feminino e desemprego e alienação. Ao todo, o projeto terá programação até novembro de 2013.

Serviço
1º módulo do Projeto de extensão “Tela crítica - o mundo do trabalho através do cinema” de 2013
Data: 2 a 16 de maio de 2013
Hora: 14h às 17h30
Inscrições até o dia 30 de abril, pelo e-mail telacriticaufpa@gmail.com

 

Texto: Beatriz Santos - Assessoria de Comunicação da UFPA

Programa realiza curso sobre

Economia Solidária e Segurança Alimentar

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Programa “Assessoria Técnica para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais Voltados para o Mercado Institucional de Alimentos do Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado", da Faculdade de Ciências Econômicas (FACECON) do Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas (ICSA), realiza o Curso de extensão “Desenvolvimento Rural, Mercado Institucional de Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional: avanços, limites e desafios”. O curso será realizado de 22 a 26 de abril, no Campus Profissional, sala IP-09, da UFPA. Este evento faz parte das ações realizadas pelo Programa de Extensão Universitária (PROEXT).

De acordo com o coordenador do curso, professor Armando Lírio de Souza, entre os objetivos do curso, está “criar oportunidade para diversos agentes sociais - que atuam no âmbito da construção do mercado institucional de alimentos e da temática da soberania e segurança alimentar - de um campo de articulação que envolva a comunidade acadêmica e as instituições promotoras de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e fortaleça ação da universidade pública nas discussões e reflexões sobre o desenvolvimento territorial sustentável.”

O conteúdo do curso será: Políticas de desenvolvimento e as estratégias de segurança alimentar e nutricional nos territórios rurais; Política pública e principais questões estratégicas no campo da segurança alimentar e nutricional; Bases e normas legais do PNAE e outras legislações e normas que interferem no programa, suas formas de execução e situação atual do programa no Estado do Pará; A segurança alimentar e a legislação vigente na comercialização de alimentos; Certificação da produção local na comercialização de alimentos.

Inscrições – A inscrição deve ser feita enviando a ficha de inscrição preenchida para o e-mail mercadoinstitucionaldealimento@gmail.com. O curso é indicado para acadêmicos e profissionais de diversos campos do conhecimento, movimentos e organizações sociais, para gestores públicos e demais interessados na temática. As inscrições serão encerradas assim que acabarem as 40 vagas disponíveis.

Programa - O Programa “Assessoria Técnica para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais Voltados para o Mercado Institucional de Alimentos do Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado” é um programa de extensão universitária, integrado ao ensino e à pesquisa, o qual tem por objetivo promover assessoria técnica em elaboração de projetos sociais voltados à ampliação da participação dos empreendimentos da agricultura familiar e empreendimentos econômicos solidários no mercado institucional de alimentos, em particular, aos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa da Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programas de Economia Solidária, Programas de Aquicultura e Pesca e outras políticas públicas de inclusão socioprodutiva existentes no Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado no Estado do Pará.

Para o professor, este curso é importante, pois vai “estimular a discussão sobre o avanço e a descentralização das políticas de segurança e soberania alimentar, desenvolvimento rural, economia solidária e oferecer aos gestores públicos e à sociedade civil organizada o acesso às metodologias de gestão participativas e às novas tecnologias de informação”. Ainda, segundo ele, o curso vai “instrumentalizar as ações de políticas públicas no âmbito da agricultura familiar, economia solidária e merenda escolar, assim como potencializar a capacidade de governança da esfera municipal, particularmente as gestões públicas dos municípios paraenses. Este tipo de evento possibilita reunir agentes sociais de várias organizações e instituições, principalmente a comunidade acadêmica das universidades públicas”, finaliza.

Serviço
“Desenvolvimento Rural, Mercado Institucional de Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional: avanços, limites e desafios”
Data: de 22 a 26 de abril
Local: Campus Profissional, sala IP-09, do ICSA-UFPA
Inscrições: Pelo e-mail - mercadoinstitucionaldealimento@gmail.com
Texto: Carlos Fernando Pinheiro – Assessoria de Comunicação da UFPA

Frase do Filme, Uma Mente Brilhante.

"… E então fiz a descoberta mais importante da minha carreira.
A descoberta mais importante da minha vida.
É somente nas misteriosas equações do amor que alguma lógica pode ser encontrada.
Só estou aqui por sua causa.
Você é a razão pela qual existo. Você é toda minha razão. Obrigado."

(Uma Mente Brilhante)

Kim Jong-un

Por Lincoln Secco.

A Coréia do Norte é um país. Esta verdade simples é inaceitável para a maior parte da imprensa mundial. É como se aquela nação não tivesse o direito de existir. Seria uma monarquia comunista, um país faminto e obsoleto ou uma ditadura sanguinária e terrorista.

Ainda que todas as coisas acima ditas fossem verdadeiras, nós acharíamos várias delas em outros países do mundo apoiados pelo “Ocidente”. Por isso, ninguém está interessado no povo da Coréia do Norte e muito menos em “libertá-lo”.

Depois de ocupada pelo Japão, a Coréia foi de fato libertada pelos aliados em 1945. A luta entre os comunistas e seus inimigos já mantinha o país dividido. Em 1950, depois da desocupação, iniciou-se a Guerra Civil. Os EUA invadiram o norte e capturaram a capital, Pyongyang, em outubro de 1950. Em apoio às tropas de Kim Il Sung, os chineses entraram secretamente na Coréia do Norte e iniciaram uma ofensiva. Depois de conquistarem Seul, os chineses sofreram a contra-ofensiva e recuaram até o famoso paralelo 38, que divide as duas Coréias. As lutas encarniçadas por posições no território coreano se prolongaram até julho de 1953.

A partir da implantação da Ditadura em 1961, a Coréia do Sul teve amplo progresso industrial. O norte, isolado (salvo pelo apoio chinês), teve que se manter com escassos recursos naturais. A ideologia Zuche, adotada pelo país, significa a perene busca da autonomia econômica e da soberania política. Mas o isolamento diplomático obrigou Kim Il Sung a destinar grande parte de seu orçamento para a defesa, visto que seu adversário não são as tropas sul-coreanas, mas o Exército dos EUA.

Sem as Forças Armadas descomunais que possui, a Coréia do Norte há muito teria sucumbido. E como qualquer país armado até os dentes, não se pode esperar que lá vigore a mais pura “democracia”. A propaganda difundida pela imprensa estadunidense e reproduzida no Brasil mostra o atual líder do país como o maior perigo à paz mundial. Adjetivos como louco, terrorista e lunático incrementam o medo das pessoas. Afinal, o “louco” é um jovem com armas nucleares!

Durante meio século, os sucessivos governos dos EUA desenvolveram artefatos nucleares. Os EUA foram o único país do mundo a agredir outro país com tais armas. Mas ninguém diz que há tresloucados com armas nucleares por lá. Nem mesmo na época da gang de Bush (aliás, continuador da dinastia de seu pai…), que ocupara antes a presidência. Como todos sabem, as eleições estadunidenses são indiretas e, mesmo assim, Bush  Junior ganhou-as mediante fraude.

Se Kim Jong-un ou qualquer outro líder é louco, não sabemos. O fato é que sua política de ameaças faz todo o sentido e reflete a razão de Estado de um país sitiado há mais de 50 anos. Abdicar da possibilidade da guerra seria render-se e desintegrar o sistema socialista vigente. Que inimigos de esquerda ou direita o queiram, é compreensível. Mas acreditar que um estadista abandonaria o poder sem lutar é uma ilusão. Se ameaçado por uma invasão, poderia sim apelar para uso de  qualquer armamento. E os generais dos EUA, que não ignoram as lições de Clausewitz, sabem que a guerra leva a uma escalada para os extremos.

Seria louvável que os governos fossem varridos e as comunidades dispusessem para si dos trilhões de dólares que já foram gastos no mundo todo com a violência dos Estados entre si ou contra seus cidadãos. Mas mudar a razão das guerras não está em discussão aqui. O que está em jogo é mais uma progressiva propaganda do governo dos EUA para destruir um país. Já vimos a mesma história mentirosa sobre as armas de destruição em massa de Saddam Hussein.

Há de fato um grande perigo de desencadeamento de uma guerra com armas convencionais ou nucleares. Os loucos podem sempre provocá-la. Mas eles não estão em Pyongyang, e sim em Washington.

***

Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na USP. Publicou pela Boitempo a biografia de Caio Prado Júnior (2008), pela Coleção Pauliceia. É organizador, com Luiz Bernardo Pericás, da coletânea de ensaios inéditos Intérpretes do Brasil (título provisório), que será lançada no segundo semestre de 2013. Colaborou para o Blog da Boitempo mensalmente durante o ano de 2011.  A partir de 2012, tornou-se colaborador esporádico do Blog.

Azenha anuncia livro sobre atuação política da Globo nas eleições presidenciais

Jornalista Luiz Carlos Azenha anuncia livro sobre Organizações Globo. Foto: Divulgação.

Ex-correspondente da Globo em Nova York, o jornalista Luiz Carlos Azenha afirma que a emissora dos Marinho tentou eleger o tucano Geraldo Alckmin nas eleições de 2006 contra Lula.

Em seu blog, Viomundo, ele anuncia que lançará livro sobre a atuação política das Organizações Globo com colaboração de Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo. “Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira”, alerta.

Condenado a pagar R$ 30 mil a Ali Kamel por suposta “campanha difamatória”, Azenha fala que “o objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais”.

O jornalista comenta da desvantagem da mídia alternativa em disputas judiciais contra a emissora que concentra pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico. “Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo”, escreve Luis Carlos Azenha.

Informações do Viomundo

Haddad evita novo Pinheirinho em SP

Haddad evita novo Pinheirinho em SP

Haddad intervém em reintegração de posse

Prefeito de São Paulo deixa evento com ex-presidente Lula para intermediar confronto de famílias sem-teto em ação com a Polícia no Jardim Iguatemi (zona leste); publicação de decreto pela Prefeitura suspende a remoção de quase 3 mil pessoas de terreno.

Brasil 247 - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deixou de participar de um evento ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para intervir em uma reintegração de posse no Jardim Iguatemi (zona leste), na manhã desta terça-feira (26).

Haddad foi convidado a discursar no evento Novos Desafios da Sociedade, antes de Lula, mas deixou o local ao ser informado que a PM havia entrado em conflito com os moradores do bairro.

A desocupação, por ordem judicial a pedido do proprietário começou na manhã de ontem com homens da tropa de choque da Polícia Militar, que usou bombas de efeito moral para dispersar moradores que protestavam na frente do terreno.

O secretário de Habitação do município, José Floriano de Azevedo Marques Neto, foi instruído a procurar o dono da área, Heráclides Batalha, para tentar uma solução negociada, que passaria pela desapropriação amigável do local. Batalha, porém, não teria aceito a proposta.

A Prefeitura optou então por publicar um Decreto de Utilidade Pública (DUP) para suspender a remoção das famílias e fazer a desapropriação do terreno. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 1,7 mil pessoas ocupam a área de 120 mil m². Já a prefeitura, estima que existam quase três mil pessoas no local.

Leia mais em: Blog Sujo : Haddad evita novo Pinheirinho em SP

PSDB e PSOL se unem contra blogosfera

Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet.

O Globo – 20/03/2013
BRASÍLIA

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.

Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.

- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.

O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:
- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.

A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.

Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí? A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás? E por que? Porque um blog (deve ter sido o 247, que nem é blog exatamente, ou o Conversa Afiada) publicou uma denúncia feita por um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Tacques? Ora, se houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja.

Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo crescente que eles tem da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma publicidade estatal, mas sobretudo:

1. intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal;
2. constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos;
3. atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.

Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a democracia brasileira.

A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem para as câmeras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a continuidade do atraso, com nova e engandora roupagem.

É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64, e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.

O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador do PSDB acusando a blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E com apoio do senador do PSOL!

Editais do MinC: confira quais estão em aberto

Editais do MinC: confira quais estão em aberto

Postado por Minc - Norte às 11:47 on sexta-feira, 8 de março de 2013

Editais para criadores e produtores negros

Os 5 editais para produtores e criadores continuam com as inscrições abertas até o dia 25 de março, com exceção do edital para Autores Negros, que vão até 30 de abril. A ideia é estimular e dar mais oportunidades para a produção artístico- cultural de pessoas que se autodeclaram pardos ou negros. Saiba um pouco mais de cada edital:

Edital Curta Afirmativo

O edital é voltado para a produção audiovisual de curta metragem, para produtores e criadores autodeclarados negros ou pardos, de 18 a 29 anos. Ao total, serão selecionados 10 projetos. Para ler o edital, clique aqui.

Prêmio Funarte de Arte Negra

Serão premiados 33 projetos, que podem se enquadrar nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória, e para participar, precisa se autodeclarar negro(a) ou pardo(a). Para ler o edital, clique aqui.

Pontos de Leitura Cultura Negra

Tem como objetivo a seleção de 01 projeto que implante 27 pontos de leitura e desenvolva atividades de mediação de leitura, criação literária, publicação, seleção de acervo e pesquisa que tratem de ações voltadas para a preservação da Cultura Negra e ações afirmativas de combate ao racismo no país. Leia o edital aqui.

Apoio a Pesquisadores Negros

O projeto selecionará até 23 projetos para concessão de bolsas, propostos por pesquisadores e pesquisadoras negras, visando incentivar a produção de trabalhos originais, em território brasileiro, em qualquer uma das áreas e subáreas do conhecimento definidas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Leia o edital aqui.

Apoio à Coedição de Livros de Autores Negros

O projeto visa a formação de parcerias para o desenvolvimento de projetos editoriais sob a forma de coedição, a fim de produzir publicações de autores brasileiros negros, na forma de livros, em meio impresso e/ou digital, com o propósito de divulgar, valorizar, apoiar e ampliar a cultura brasileira dos afrodescendentes. Leia o edital aqui.

Prêmios Culturas Populares

O edital, publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, págs 23 a 26) no dia 5 de novembro de 2012, terá um investimento total de R$ 5 milhões e, nesta edição, homenageia o ator, produtor e cineasta Amácio Mazzaropi, que nascido em São Paulo, em 9 de abril de 1912, completaria, em 2012, 100 anos. O concurso, cujas inscrições estarão abertas até o dia 5 de abril,  selecionará 350 premiados – incluindo o homenageado – dentre Mestres (170 prêmios), Grupos/Comunidades (170 prêmios) e Mestres in memoriam (10 prêmios). O Prêmio tem como objetivo reconhecer a atuação de Mestres e Grupos/Comunidades responsáveis por iniciativas exemplares que envolvam as expressões das culturas populares brasileiras. Inscrições até 5 de abril. Para saber mais, clique aqui. 

Edital de Apoio à Produção de Filmes de Baixo Orçamento

Foi informada nessa quinta-feira (07) a retomada da seleção do Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Inéditas, de Ficção e de Baixo Orçamento, que teve sua edição em 2011. O edital havia sido suspenso por conta de falhas processuais, e será refeito a partir de projetos habilitados. Leia mais.

Concurso Internacional de Produção de Vídeo: “Minha Cidade, Nosso Patrimônio Mundial”

Até 14 de junho de 2013 podem ser feitas as inscrições para o Concurso Internacional de Produção de Vídeo intitulado Minha Cidade, Nosso Patrimônio Mundial, supervisionado pela Organização das Cidades do Patrimônio Mundial (OCPM). O concurso convida jovens entre os 14 e 17 anos e 18 e 21 anos para produzir um vídeo de 5 minutos ou menos, que expresse suas visões sobre a cidade patrimônio mundial em que vivem, e divulgar no YouTube. Leia mais.

Prêmio Memória do Esporte Olímpico

As inscrições para o Prêmio Ibram Memória do Esporte Olímpico estão abertas e vão agora até as 23h30 do dia 9 de maio. O edital com a prorrogação do prazo foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de fevereiro. Serão premiadas até 12 iniciativas de preservação da memória do esporte olímpico brasileiro, com R$ 35 mil cada uma . Podem concorrer ao prêmio tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos. No total serão destinados R$ 420 mil em prêmios. Leia mais.

Projetos de Leitura para escolas públicas

Todos os professores do país poderão realizar as inscrições de escolas públicas para participarem do programa Ler é Bom, Experimente no site do projeto. As inscrições foram abertas no dia, 25/02, e a ação é realizada pelo grupo Projetos de Leitura com o apoio do Ministério da Cultura, através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A expectativa é que a iniciativa beneficie cerca de 45 mil alunos de 400 escolas, e o trabalho consiste no desenvolvimento de atividades a partir da leitura e da doação de livros a estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Leia mais.

Acessibilidade Cultural para deficientes

Prorrogado para dez de março o prazo final das inscrições no 1º Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural para pessoas com deficiência, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O curso visa a formação de especialistas para atuarem na elaboração e aplicação de políticas públicas voltadas ao acesso de portadores de deficiência à Cultura. Leia mais.

Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música 2013

A Funarte irá distribuir gratuitamente, através do Prêmio de Apoio a Bandas de Música 2013, cerca de 150 instrumentos de sopro, visando reconhecer e proporcionar a melhoria técnica e artística de conjuntos musicais. Esses conjuntos podem se enquandrar nas seguintes denominações: "Banda de musica", "Banda municipal", "Banda sinfônica", "Banda de concerto" e "Sociedade Musical, sendo que cada proponente escolherá até cinco instrumentos e as inscrições vão até 21 de março. Leia mais. 

Prêmio Passo Fundo Zaffari&Bourbon de Literatura

 O Prêmio Passo Fundo Zaffari&Bourbon de Literatura chega a sua 8ª edição. As inscrições estão abertas até o dia 17 de junho e podem ser feitas no endereço eletrônico da 15ª Jornada Nacional de Literatura, que será realizada na cidade de Passo Fundo (RS), entre os dias 27 e 31 de agosto de 2013. Irá premiar o melhor romance dos últimos dois anos, escrito em língua portuguesa, com R$ 150 mil. Leia mais.

Escola Nacional de Circo da Funarte / 2013

A Funarte publicou o edital do Curso Técnico de Artes Circenses da Escola Nacional de Circo, na quinta-feira, 20 de fevereiro de 2013, no Diário Oficial da União.

A Escola fica no Rio de Janeiro. As aulas ocorrerão no segundo semestre, de 2ª a 6ª feira no turno da tarde, das 13h às 17h, com 15 (quinze) vagas. Estão habilitados a participar da seleção candidatos de todo o Brasil, de ambos os sexos, a partir de 14 anos completos ou a serem completados no dia 5 de agosto. Os interessados devem, obrigatoriamente, estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio no ato de matrícula na Escola. Leia mais.

 

Prêmio Ibram Memórias Brasileiras

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (31), a prorrogação do prazo de inscrições da 1ª edição do Prêmio Ibram Memórias Brasileiras, de que trata o Edital nº 13/2012 - integrado ao Programa de Fomento aos Museus Ibram. O novo prazo de inscrições estende-se até às 23h30 do dia 28 de março de 2013. O edital vai selecionar e premiar 10 iniciativas de preservação da memória brasileira, com ênfase nos movimentos sociais (sindical, rural, estudantil e outros), para apoio a ações de divulgação, preservação e difusão de acervo. Cada premiado receberá R$ 30 mil – totalizando R$ 300 mil em investimentos via Fundo Nacional de Cultura. Leia mais.

No mês da Mulher, SPM lança editais para financiamento de projetos

Com prazo de 45 dias, propostas de convênio serão recebidas até o dia 15 de abril. Recursos variam de R$ 300 mil a 500 mil para municípios e estados, respectivamente. Mais políticas e serviços públicos para as mulheres. Esse é o objetivo dos editais abertos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na sexta-feira passada (01/03), para seleção de projetos. Podem participar do processo, órgãos da administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e instituições sem fins lucrativos. As propostas de convênio podem variar de R$300 mil a R$500 mil e ter como prazo de execução entre 18 (dezoito) meses e 24 (vinte e quatro) meses. Primeira ação da SPM alusiva ao Março Mulher, o lançamento de editais públicos incentiva investimentos na promoção da autonomia e no enfrentamento à violência. Órgãos e instituições interessadas devem estar credenciados e cadastrados no Portal dos Convênios (Sincov). O processo seletivo será conduzido por comissão técnica, em conformidade com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Plurianual 2012-2015. A relação final das propostas habilitadas será divulgada na data provável de 25 de junho de 2013. Às instituições proponentes sem fins lucrativos, entre elas as organizações não governamentais, a SPM reitera os procedimentos para a celebração de convênios, de acordo com a legislação federal: Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 (Leia aqui a íntegra do comunicado). Trabalho, empreendedorismo e esporte - O edital de chamada pública 001/2013 oferece financiamento para projetos que incentivem o trabalho e a autonomia econômica das mulheres, conforme o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foca em ações para a inclusão e a permanência no mercado de trabalho, a exemplo de: formação e capacitação de profissionais que atuem nas áreas de igualdade e autonomia; estímulo ao empreendedorismo das mulheres; produção e divulgação de informações, estudos, pesquisas e conhecimentos relacionados ao mundo do trabalho; e apoio a iniciativas que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte. Para órgãos da administração pública dos estados e do Distrito Federal é destinado o valor mínimo de R$500 mil. Já para os municípios, o montante mínimo é de R$ 300 mil. As propostas eventualmente apresentadas com valores inferiores ao estipulado serão analisadas caso a caso, como previsto nos editais. Direitos das mulheres - O edital 002/2013 financiará projetos relacionados ao direitos das mulheres. São destacados: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o fortalecimento da participação de mulheres nos espaços de poder e decisão e estímulo à criação e fortalecimento dos organismos de promoção e defesa dos direitos das mulheres. A diversidade está incorporada para atender grupos LGBT (lésbicas, bissexuais e transexuais), mulheres negras, indígenas, deficientes, jovens, idosas, do campo, da floresta e de comunidades tradicionais. Estão contempladas iniciativas de referência ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de profissionais da educação.  Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres (www.sepm.gov.br)

IPHAN promove debate sobre Educação Patrimonial

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Pará (IPHAN-PA) promove o 3º evento do ciclo de palestras Conversa Pai D’égua: falando sobre patrimônio, no próximo dia 8 de março, no auditório do IPHAN à Avenida Governador José Malcher, nº 474, em Belém. A temática abordada será educação patrimonial, com foco no processo permanente de trabalho voltado para o patrimônio. A professora Lygia Segalla, da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenadora do Laboratório de Educação Patrimonial (LABOEP), será a especialista convidada. A inscrição é gratuita. As ações de educação patrimonial realizadas pelo IPHAN-PA são compostas por processos educativos que primam pela construção coletiva do conhecimento, pelo diálogo entre os agentes sociais e pela participação efetiva das comunidades detentoras das referências culturais onde convivem noções de patrimônio cultural diversas. A superintendente do IPHAN-PA, Dorotéa Lima, acredita que a educação patrimonial pode ajudar o indivíduo a ampliar seus horizontes e sua relação com o mundo. Para ela, o debate é fundamental para estimular a reflexão sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e o papel da educação patrimonial nesse contexto. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo e-mail andre.andrade@iphan.gov.br, enviando nome completo, área de formação e instituição a qual o inscrito é ligado. Ciclo de Palestras Conversa Pai D’égua O objetivo é discutir e esclarecer diversos aspectos das questões mais atuais sobre o tema, trazendo especialistas para abordar de forma qualificada esses assuntos. Já foram realizadas duas palestras abordando os temas Paisagem Cultural e Patrimônio e Legislação e Patrimônio Cultural. Veja o convite [aqui] Serviço: Conversa Pai D’égua: falando sobre patrimônio Palestra: Educação Patrimonial: valores negociados e processos de patrimonialização Palestrante: Drª. Lygia Segala Data: 8 de março de 2013, de 15h às 18h Local: Auditório IPHAN-PA Endereço: Av. José Malcher, nº 474, próximo a Benjamim Fonte: Ascom - IPHAN/PA

Livro "A Outra História do Mensalão"

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ШАБЛОНЫ YOOTHEME
ШАБЛОНЫ НЕДВИЖИМОСТИ JOOMLA

Publicado em Domingo, 24 Fevereiro 2013 15:27

Escrito por Daniel Pearl

Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados. Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar

definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos. As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.

A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores. Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos.

Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial. Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei. É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.

Onde comprar:
Livraria Saraiva - http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4704452/a-outra-historia-do-mensalao-as-contradicoes-de-um-julgamento-politico