‘Corrupção no Judiciário ameaça Estado de Direito e direitos humanos’, adverte especialista da ONU
A brasileira e Relatora Especial da ONU
sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, alertou
hoje (24) que a existência de corrupção no sistema judicial continua a
ser um desafio assustador em muitos países. A especialista pediu aos
governos mundiais para colocarem a independência de juízes, procuradores
e advogados, no centro das suas políticas para prevenir e combater a
corrupção e reforçar o Estado de direito e os direitos humanos.
“A penetração da corrupção no sistema judicial e da profissão
jurídica, de fora ou endêmica, é muito preocupante, pois prejudica
diretamente o Estado de Direito e a capacidade do Judiciário para
garantir a proteção dos direitos humanos”, disse Knaul ao apresentar seu
mais recente relatório anual à Assembleia Geral da ONU.
A Relatora observou que a corrupção judicial prejudica quem não não
têm os meios para jogar pelas regras informais definidas por um sistema
corrupto. “A corrupção no Judiciário desencoraja as pessoas a recorrer
ao sistema formal de justiça”.
Knaul recomenda que os países desenvolvam mecanismos eficazes de
responsabilização para lidar com atos de corrupção para implementar e
fortalecer a transparência no setor público. “Tais mecanismos devem ser
desenvolvidos com a participação plena e consentimento dos
intervenientes. Eles não devem ser usados para ataques infundados contra
a independência do sistema de justiça.”
A perita também afirmou que juízes, procuradores e advogados estão em
uma posição única para enfrentar casos de a corrupção em setores
público e privado.
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