Senado contesta liminar do STF que suspendeu projeto sobre novos partidos

O Senado protocolou nesta quinta-feira à noite recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei 4470/12. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma ingerência nas competências do Poder Legislativo. 

O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, logo após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quinta-feira. 

Para Alves, a provocação ao STF foi equivocada. Ele reforçou o discurso de Renan, ao dizer que não aceita intromissão de outro poder no Congresso. Alves disse que o Congresso não interfere na forma de votar dos ministros do STF e também não pode aceitar qualquer interferência na forma constitucional e regimental de decisão do Legislativo. Esperamos que o Supremo possa rever essa posição, fazendo justiça ao papel constitucional do Congresso, disse o presidente da Câmara. O PL 4470 foi aprovado na última terça-feira (23) pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado. O texto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto. De acordo com o ministro, houve extrema velocidade no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais. A liminar foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 

Após a decisão liminar de Gilmar Mendes, o projeto não poderá tramitar até que o Supremo julgue se ele é constitucional ou não. O agravo regimental - impetrado pelo Senado - é um recurso judicial que pede o reexame de uma decisão monocrática (de um único juiz) pela composição completa da Corte. Renan acrescentou que o agravo será uma oportunidade de o STF rever a decisão tomada. 

Sem crise

Os presidentes da Câmara e do Senado negaram que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disseram ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

\"Não concordamos, não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com um agravo regimental esperando que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa\\\", disse Alves após a reunião com Renan. 

Fonte: Agência Câmara

Inscrições abertas para o Projeto “Tela crítica” - UFPA

A Faculdade de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA abre inscrições para o primeiro módulo do Projeto de extensão “Tela crítica - o mundo do trabalho através do cinema” de 2013. O programa tem como objetivo discutir as relações de trabalho e capitalismo, por meio do cinema. Os encontros acontecerão todas as quintas-feiras, das 14h às 17h30, no período de 2 a 16 de maio, no auditório do Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN), localizado no Campus Básico da UFPA.

Inscrições- Os interessados podem se inscrever enviando e-mail para: telacriticaufpa@gmail.com até o dia 30 de abril, informando nome completo, instituição à qual está vinculado e contatos. Serão ofertadas 30 vagas, efetivadas de acordo com a ordem de inscrição. Ao final do curso, os participantes com 75% de frequência receberão certificado.

Pensar crítico - Trata-se de um projeto pedagógico, elaborado pelo professor Giovanni Alves, da UNESP, o qual visa ao desenvolvimento de um pensar crítico acerca das problemáticas existentes na sociedade, por meio das produções cinematográficas. A proposta principal é dialogar com elementos sociológicos sugeridos nos filmes, tratando temas, como trabalho, globalização, capitalismo, desemprego estrutural, condições da mulher, opressão feminina, tecnologia e estranhamento, nos quais a arte se coloca como instrumento lúdico na construção de uma consciência social crítica.

O público-alvo são professores do ensino médio e toda a comunidade acadêmica. Para a coordenadora do projeto, Fernanda Nummer, professora da FACS, os dois motivos de atrair docentes para o projeto são, “primeiramente, mostrar alguns conceitos do mundo do trabalho, para que eles os utilizem, posteriormente, em sala de aula. Além disso, a intenção é socializar a metodologia do projeto, desenvolvida pelo professor Giovanni. É um aprendizado muito importante”, explica.

No ano de 2012, o projeto atingiu quarenta e sete participantes, foram produzidos quatro artigos para publicação, dois alunos do PPGCS fizeram estágio docente no projeto e foi concedida uma bolsa de extensão para um aluno da Graduação em Ciências Sociais da UFPA.

Eixo temático - Em sua sétima edição, o projeto terá como eixo temático a Revolução Industrial e continuará com a metodologia desenvolvida pelo professor Giovanni Alves, como as indicações de filmes a serem exibidos e um material didático, em CD-ROM, mostrado após cada sessão, trazendo conceitos chave da Sociologia do Trabalho, ilustrados com cenas da película. No entanto, segundo a coordenadora Fernanda, há autonomia, por parte da UFPA, na escolha dos filmes e das discussões a serem aplicadas, seguindo a espinha dorsal do modelo proposto por Giovanni, além disso, os próprios participantes também podem fazer indicações.

Contemporaneidade – Trazendo conceitos básicos da Sociologia do Trabalho, desde Karl Marx, as temáticas analisadas nos filmes escolhidos são, de certa forma, atemporais, pois ainda é possível encontrar, nas relações de trabalho contemporâneas, alguns traços semelhantes.

“Durante as discussões com a turma, nós conseguimos perceber, claramente, a atualização destes conceitos, não apenas com relação ao trabalho industrial, mas também no âmbito da produção de serviços e do perfil do trabalhador na contemporaneidade. Para a compreensão das constantes transformações no mundo do trabalho, é fundamental a retomada de conceitos sociológicos clássicos", finaliza Fernanda Nummer.

Além deste primeiro módulo, o Tela crítica conta, ainda, com um cronograma de eixos temáticos sobre proletarização, precarização, mudanças culturais pós-fordista, trabalho feminino e desemprego e alienação. Ao todo, o projeto terá programação até novembro de 2013.

Serviço
1º módulo do Projeto de extensão “Tela crítica - o mundo do trabalho através do cinema” de 2013
Data: 2 a 16 de maio de 2013
Hora: 14h às 17h30
Inscrições até o dia 30 de abril, pelo e-mail telacriticaufpa@gmail.com

 

Texto: Beatriz Santos - Assessoria de Comunicação da UFPA

Programa realiza curso sobre

Economia Solidária e Segurança Alimentar

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Programa “Assessoria Técnica para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais Voltados para o Mercado Institucional de Alimentos do Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado", da Faculdade de Ciências Econômicas (FACECON) do Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas (ICSA), realiza o Curso de extensão “Desenvolvimento Rural, Mercado Institucional de Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional: avanços, limites e desafios”. O curso será realizado de 22 a 26 de abril, no Campus Profissional, sala IP-09, da UFPA. Este evento faz parte das ações realizadas pelo Programa de Extensão Universitária (PROEXT).

De acordo com o coordenador do curso, professor Armando Lírio de Souza, entre os objetivos do curso, está “criar oportunidade para diversos agentes sociais - que atuam no âmbito da construção do mercado institucional de alimentos e da temática da soberania e segurança alimentar - de um campo de articulação que envolva a comunidade acadêmica e as instituições promotoras de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e fortaleça ação da universidade pública nas discussões e reflexões sobre o desenvolvimento territorial sustentável.”

O conteúdo do curso será: Políticas de desenvolvimento e as estratégias de segurança alimentar e nutricional nos territórios rurais; Política pública e principais questões estratégicas no campo da segurança alimentar e nutricional; Bases e normas legais do PNAE e outras legislações e normas que interferem no programa, suas formas de execução e situação atual do programa no Estado do Pará; A segurança alimentar e a legislação vigente na comercialização de alimentos; Certificação da produção local na comercialização de alimentos.

Inscrições – A inscrição deve ser feita enviando a ficha de inscrição preenchida para o e-mail mercadoinstitucionaldealimento@gmail.com. O curso é indicado para acadêmicos e profissionais de diversos campos do conhecimento, movimentos e organizações sociais, para gestores públicos e demais interessados na temática. As inscrições serão encerradas assim que acabarem as 40 vagas disponíveis.

Programa - O Programa “Assessoria Técnica para Elaboração e Gestão de Projetos Sociais Voltados para o Mercado Institucional de Alimentos do Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado” é um programa de extensão universitária, integrado ao ensino e à pesquisa, o qual tem por objetivo promover assessoria técnica em elaboração de projetos sociais voltados à ampliação da participação dos empreendimentos da agricultura familiar e empreendimentos econômicos solidários no mercado institucional de alimentos, em particular, aos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa da Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programas de Economia Solidária, Programas de Aquicultura e Pesca e outras políticas públicas de inclusão socioprodutiva existentes no Território da Cidadania do Baixo Tocantins e na Região do Salgado no Estado do Pará.

Para o professor, este curso é importante, pois vai “estimular a discussão sobre o avanço e a descentralização das políticas de segurança e soberania alimentar, desenvolvimento rural, economia solidária e oferecer aos gestores públicos e à sociedade civil organizada o acesso às metodologias de gestão participativas e às novas tecnologias de informação”. Ainda, segundo ele, o curso vai “instrumentalizar as ações de políticas públicas no âmbito da agricultura familiar, economia solidária e merenda escolar, assim como potencializar a capacidade de governança da esfera municipal, particularmente as gestões públicas dos municípios paraenses. Este tipo de evento possibilita reunir agentes sociais de várias organizações e instituições, principalmente a comunidade acadêmica das universidades públicas”, finaliza.

Serviço
“Desenvolvimento Rural, Mercado Institucional de Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional: avanços, limites e desafios”
Data: de 22 a 26 de abril
Local: Campus Profissional, sala IP-09, do ICSA-UFPA
Inscrições: Pelo e-mail - mercadoinstitucionaldealimento@gmail.com
Texto: Carlos Fernando Pinheiro – Assessoria de Comunicação da UFPA

Frase do Filme, Uma Mente Brilhante.

"… E então fiz a descoberta mais importante da minha carreira.
A descoberta mais importante da minha vida.
É somente nas misteriosas equações do amor que alguma lógica pode ser encontrada.
Só estou aqui por sua causa.
Você é a razão pela qual existo. Você é toda minha razão. Obrigado."

(Uma Mente Brilhante)

Kim Jong-un

Por Lincoln Secco.

A Coréia do Norte é um país. Esta verdade simples é inaceitável para a maior parte da imprensa mundial. É como se aquela nação não tivesse o direito de existir. Seria uma monarquia comunista, um país faminto e obsoleto ou uma ditadura sanguinária e terrorista.

Ainda que todas as coisas acima ditas fossem verdadeiras, nós acharíamos várias delas em outros países do mundo apoiados pelo “Ocidente”. Por isso, ninguém está interessado no povo da Coréia do Norte e muito menos em “libertá-lo”.

Depois de ocupada pelo Japão, a Coréia foi de fato libertada pelos aliados em 1945. A luta entre os comunistas e seus inimigos já mantinha o país dividido. Em 1950, depois da desocupação, iniciou-se a Guerra Civil. Os EUA invadiram o norte e capturaram a capital, Pyongyang, em outubro de 1950. Em apoio às tropas de Kim Il Sung, os chineses entraram secretamente na Coréia do Norte e iniciaram uma ofensiva. Depois de conquistarem Seul, os chineses sofreram a contra-ofensiva e recuaram até o famoso paralelo 38, que divide as duas Coréias. As lutas encarniçadas por posições no território coreano se prolongaram até julho de 1953.

A partir da implantação da Ditadura em 1961, a Coréia do Sul teve amplo progresso industrial. O norte, isolado (salvo pelo apoio chinês), teve que se manter com escassos recursos naturais. A ideologia Zuche, adotada pelo país, significa a perene busca da autonomia econômica e da soberania política. Mas o isolamento diplomático obrigou Kim Il Sung a destinar grande parte de seu orçamento para a defesa, visto que seu adversário não são as tropas sul-coreanas, mas o Exército dos EUA.

Sem as Forças Armadas descomunais que possui, a Coréia do Norte há muito teria sucumbido. E como qualquer país armado até os dentes, não se pode esperar que lá vigore a mais pura “democracia”. A propaganda difundida pela imprensa estadunidense e reproduzida no Brasil mostra o atual líder do país como o maior perigo à paz mundial. Adjetivos como louco, terrorista e lunático incrementam o medo das pessoas. Afinal, o “louco” é um jovem com armas nucleares!

Durante meio século, os sucessivos governos dos EUA desenvolveram artefatos nucleares. Os EUA foram o único país do mundo a agredir outro país com tais armas. Mas ninguém diz que há tresloucados com armas nucleares por lá. Nem mesmo na época da gang de Bush (aliás, continuador da dinastia de seu pai…), que ocupara antes a presidência. Como todos sabem, as eleições estadunidenses são indiretas e, mesmo assim, Bush  Junior ganhou-as mediante fraude.

Se Kim Jong-un ou qualquer outro líder é louco, não sabemos. O fato é que sua política de ameaças faz todo o sentido e reflete a razão de Estado de um país sitiado há mais de 50 anos. Abdicar da possibilidade da guerra seria render-se e desintegrar o sistema socialista vigente. Que inimigos de esquerda ou direita o queiram, é compreensível. Mas acreditar que um estadista abandonaria o poder sem lutar é uma ilusão. Se ameaçado por uma invasão, poderia sim apelar para uso de  qualquer armamento. E os generais dos EUA, que não ignoram as lições de Clausewitz, sabem que a guerra leva a uma escalada para os extremos.

Seria louvável que os governos fossem varridos e as comunidades dispusessem para si dos trilhões de dólares que já foram gastos no mundo todo com a violência dos Estados entre si ou contra seus cidadãos. Mas mudar a razão das guerras não está em discussão aqui. O que está em jogo é mais uma progressiva propaganda do governo dos EUA para destruir um país. Já vimos a mesma história mentirosa sobre as armas de destruição em massa de Saddam Hussein.

Há de fato um grande perigo de desencadeamento de uma guerra com armas convencionais ou nucleares. Os loucos podem sempre provocá-la. Mas eles não estão em Pyongyang, e sim em Washington.

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Lincoln Secco é professor de História Contemporânea na USP. Publicou pela Boitempo a biografia de Caio Prado Júnior (2008), pela Coleção Pauliceia. É organizador, com Luiz Bernardo Pericás, da coletânea de ensaios inéditos Intérpretes do Brasil (título provisório), que será lançada no segundo semestre de 2013. Colaborou para o Blog da Boitempo mensalmente durante o ano de 2011.  A partir de 2012, tornou-se colaborador esporádico do Blog.