No mês da Mulher, SPM lança editais para financiamento de projetos |
Com prazo de 45 dias, propostas de convênio serão recebidas até o dia
15 de abril. Recursos variam de R$ 300 mil a 500 mil para municípios e
estados, respectivamente. Mais políticas e serviços públicos para as
mulheres. Esse é o objetivo dos editais abertos pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na
sexta-feira passada (01/03), para seleção de projetos. Podem participar
do processo, órgãos da administração pública dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, e instituições sem fins lucrativos. As
propostas de convênio podem variar de R$300 mil a R$500 mil e ter como
prazo de execução entre 18 (dezoito) meses e 24 (vinte e quatro) meses.
Primeira ação da SPM alusiva ao Março Mulher, o lançamento de editais
públicos incentiva investimentos na promoção da autonomia e no
enfrentamento à violência. Órgãos e instituições interessadas devem
estar credenciados e cadastrados no Portal dos Convênios (Sincov). O
processo seletivo será conduzido por comissão técnica, em conformidade
com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Plurianual
2012-2015. A relação final das propostas habilitadas será divulgada na
data provável de 25 de junho de 2013.
Às instituições proponentes sem fins lucrativos, entre elas as
organizações não governamentais, a SPM reitera os procedimentos para a
celebração de convênios, de acordo com a legislação federal: Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto nº 6.170,
de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.568, de 16 de
setembro de 2011 (Leia aqui a íntegra do comunicado).
Trabalho, empreendedorismo e esporte - O edital de chamada pública
001/2013 oferece financiamento para projetos que incentivem o trabalho e
a autonomia econômica das mulheres, conforme o Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres. Foca em ações para a inclusão e a
permanência no mercado de trabalho, a exemplo de: formação e capacitação
de profissionais que atuem nas áreas de igualdade e autonomia; estímulo
ao empreendedorismo das mulheres; produção e divulgação de informações,
estudos, pesquisas e conhecimentos relacionados ao mundo do trabalho; e
apoio a iniciativas que visem a promoção da igualdade entre homens e
mulheres no esporte.
Para órgãos da administração pública dos estados e do Distrito
Federal é destinado o valor mínimo de R$500 mil. Já para os municípios, o
montante mínimo é de R$ 300 mil. As propostas eventualmente
apresentadas com valores inferiores ao estipulado serão analisadas caso a
caso, como previsto nos editais.
Direitos das mulheres - O edital 002/2013 financiará projetos
relacionados ao direitos das mulheres. São destacados: apoio à Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o fortalecimento da
participação de mulheres nos espaços de poder e decisão e estímulo à
criação e fortalecimento dos organismos de promoção e defesa dos
direitos das mulheres. A diversidade está incorporada para atender
grupos LGBT (lésbicas, bissexuais e transexuais), mulheres negras,
indígenas, deficientes, jovens, idosas, do campo, da floresta e de
comunidades tradicionais. Estão contempladas iniciativas de referência
ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, gênero nas políticas
educacionais e culturais e de formação de profissionais da educação.
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres (www.sepm.gov.br)
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